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CARTA ABERTA À SOCIEDADE CONTRA O PROJETO DE LEI 336/2007 QUE VIOLA O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA – DHAA

A FENACELBRA - FEDERAÇÃO NACIONAL DE CELÍACOS E SUAS FILIADAS, AS ASSOCIAÇÕES DE CELÍACOS DO BRASIL – ACELBRAS, EXISTENTES NAS CINCO REGIÕES DO BRASIL, CONVIDAM A SOCIEDADE PARA PARTICIPAR DA LUTA DOS CELÍACOS CONTRA ESTE PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, COM UM PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO MAURÍCIO TRINDADE DO PARTIDO PR DA BAHIA. CASO ESTE PROJETO SEJA APROVADO NOS ATUAIS TERMOS, RETIRARÁ A LIBERDADE DE ESCOLHA DA PESSOA COM DOENÇA CELÍACA.

DOENÇA CELÍACA É UMA INTOLERÂNCIA PERMANENTE AO GLÚTEN (PROTEÍNA PRESENTE NO TRIGO, AVEIA, CENTEIO, CEVADA E MALTE), QUE ACOMETE INDIVÍDUOS COM PREDISPOSIÇÃO GENÉTICA, E QUE SE CARACTERIZA PELA INFLAMAÇÃO DA MUCOSA DO INTESTINO DELGADO, IMPEDINDO A ABSORÇÃO ADEQUADA DOS ALIMENTOS, SAIS MINERAIS E VITAMINAS. GERALMENTE SE MANIFESTA NA INFÂNCIA, PODENDO SURGIR EM QUALQUER IDADE, INCLUSIVE NO ADULTO.

O PRINCIPAL TRATAMENTO CONSISTE NA DIETA ISENTA DE GLÚTEN POR TODA A VIDA.

A LEI 10.674 DE 16 DE MAIO DE 2003 DETERMINA QUE TODOS OS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS DEVERÃO CONTER EM SEU RÓTULO E BULA, OBRIGATORIAMENTE, AS INSCRIÇÕES ”CONTÉM GLÚTEN” OU “NÃO CONTÉM GLÚTEN”, CONFORME O CASO. O PROJETO DE LEI 336/2007, TRATA DA EXIBIÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ALIMENTOS ISENTOS DE GLÚTEN AO LADO DA INSCRIÇÃO NÃO CONTÉM GLÚTEN. PORÉM O RELATOR DEPUTADO MAURÍCIO TRINDADE DESENGAVETOU O PROJETO DE LEI 943/2007 DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI E O INCLUIU NO PL 336/2007. O PL 943/2007 DERRUBA A LEI 10674, ONDE A INSCRIÇÃO “NÃO CONTÉM GLÚTEN” DEIXA DE EXISTIR, PREJUDICANDO E IMPEDINDO AOS CELÍACOS O ACESSO A ALIMENTOS ESPECÍFICOS, ALÉM DE RESTRINGIR A ALIMENTAÇÃO QUE PELA NATUREZA DA INTOLERÂNCIA E SEU TRATAMENTO (DIETA) JÁ É IMENSO POR TRATAR-SE DE UM DIREITO ADQUIRIDO TAL PROJETO FERE O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL.

A FENACELBRA E SUAS FILIADAS REPUDIAM O PARECER DO DEPUTADO MAURÍCIO TRINDADE POR ESTAR FAVORÁVEL A ESTE ENCAMINHAMENTO, POIS EM NENHUM MOMENTO OS PARLAMENTARES CONSULTARAM A FENACELBRA OU FILIADAS SOBRE TAIS PROJETOS DE LEI. O DEPUTADO MAURÍCIO TRINDADE FAZ PARTE DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA EM BRASÍLIA.

DAR PROSSEGUIMENTO NO PL 336/2007 É UM RETROCESSO JURÍDICO E VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E FERE OS DIREITOS GARANTIDOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988.

CONVOCAMOS OS CELÍACOS, FAMILIARES E SOCIEDADE PARA PARTICIPAREM DA MOBILIZAÇÃO INICIADA A PARTIR DE HOJE EM TODO PAÍS, ASSINANDO NOSSO MANIFESTO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO ABAIXO E ENVIANDO E-MAIL CONTRA O PROJETO DE LEI 336/2007.

ABAIXO-ASSINADO:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4389

e-mail DEPUTADO MAURÍCIO TRINDADE(PR): dep.mauriciotrindade@camara.gov.br

ORGANIZAÇÃO: FENACELBRA E FILIADAS

ACELBRA-SP; ACELBRA-CE; ACELBRA-DF; ACELBRA-MG; ACELBRA-MS; ACELBRA-PA; ACELBRA-PR; ACELBRA-RJ; ACELBRA-RS; ACELBRA-SC; ACELES; ACELPAR; ACELBRAJOINVILLE; ACELBRACASCAVEL.

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