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STJ obriga indústria a informar riscos do glúten

Alimentos que contêm glúten devem exibir informação sobre doença celíaca

Produtos derivados de trigo, cevada e aveia deverão conter informações sobre perigo de consumo por portadores de doença celíaca

Os rótulos das embalegens de produtos derivados de trigo, cevada e aveia deverão informar, além da presença da susbstância, os ricos de consumo por pessoas portadoras da doença celíaca intolerântes a essa proteína. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A doença atinge o intestino delgado e prejudica a absorção de nutrientes, vitaminas, sais minerais e água. A causa pode ser predisposição genética e ausência de enzimas capazes de fazer a digestão da substância, entre outros.

O Ministério Público de Minas Gerais interpôs o recurso em ação ajuizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou não ser viável a inscrição em todos os produtos de informações sobre os inconvenientes causados a cada grupo de pessoas portadoras da intolerância à substância. Para a Corte Mineira, o aviso só seria obrigatório se significasse risco ao público em geral.

No recurso, o Ministério Público alegou que os celíacos (portadores dessa intolerância) têm direito de serem informados e advertidos claramente sobre os riscos dos produtos. E que apenas a expressão contém glúten seria insuficiente. No voto, o ministro Castro Meira apontou que a questão já havia sido tratada anteriormente na Turma, quando se decidiu que a mera expressão "contém glúten" era insuficiente.

 

O magistrado apontou ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem como base o princípio da vulnerabilidade do consumidor e que informações claras, verdadeiras e precisas sobre o produto são obrigatórias. Para o ministro Castro Meira, o CDC defende todos os consumidores e também estende sua proteção aos chamados "hipervulneráveis", obrigando que os agentes econômicos atendam a peculiaridades da saúde desses consumidores.

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